Termos de Serviço
Leia com atenção antes de usar o Skopos Flow. Estes Termos definem seus direitos, obrigações e as condições de uso da plataforma de atendimento e operação de comunicação — incluindo os canais de mensageria, a assinatura e os créditos de envio.
Última atualização: Setembro de 2026Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Skopos Flow, disponibilizada pela Skopos Intelligence Ltda. ("nós", "nosso"), você ("Assinante", "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.
Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para fazê-lo. Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize a plataforma.
Estes Termos regem o uso do Skopos Flow em conjunto com nossa Política de Privacidade, as políticas de uso de cada provedor de canal de mensageria integrado (por exemplo, as Políticas de Uso Aceitável da Meta para o WhatsApp) e a legislação brasileira aplicável, incluindo o CDC — Lei nº 8.078/1990, a LGPD — Lei nº 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014.
Descrição do Serviço
O Skopos Flow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento e operação de comunicação multicanal. Ela centraliza, em um único workspace, as conversas de diferentes canais e números da empresa, com recursos como:
Conexão de múltiplos canais e números de mensageria ao workspace
Filas de atendimento e distribuição das conversas entre atendentes e times
Pipeline visual (quadros Kanban) para acompanhar o andamento de cada atendimento
Histórico unificado de conversas, contatos e anotações internas
Armazenamento das mídias (imagens, áudios, documentos) trocadas nas conversas
Envio de mensagens e campanhas em escala, com simulador de custo por envio
Gestão de assinatura, créditos, faturas e pagamentos
O Skopos Flow atua como camada de software entre o Assinante e os provedores dos canais de mensageria. A prestação do serviço depende da disponibilidade e das políticas desses provedores, que podem ser alteradas por eles a qualquer momento.
Acesso, Contas e Workspace
Acesso restrito. O Skopos Flow não possui cadastro público nem versão gratuita de autoatendimento. O acesso é liberado pela equipe da Skopos, que cria o workspace do Assinante já com o plano contratado. Solicitações de acesso são feitas pelos canais comerciais.
Ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos
Possuir canal(is) de mensageria próprio(s) e regularizado(s) junto ao respectivo provedor
Ter bases de contatos obtidas com consentimento explícito (opt-in) dos destinatários
Não ter sido banido ou suspenso por violação das políticas dos provedores de canal ou destes Termos
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas no workspace. Notifique imediatamente a equipe Skopos Flow em caso de uso não autorizado pelo e-mail [email protected].
Cada membro da equipe deve ter seu próprio acesso, criado por convite dentro do workspace e com o papel adequado (proprietário, administrador, operador). É proibido compartilhar credenciais entre pessoas.
Uso dos Canais de Mensageria — Obrigações do Assinante
Atenção: o Assinante é o único responsável pelo cumprimento das políticas de uso de cada provedor de canal (por exemplo, as Políticas de Uso Aceitável da Meta ao utilizar o WhatsApp). Violações podem resultar no bloqueio ou banimento do número/canal pelo próprio provedor, independentemente de qualquer ação do Skopos Flow.
Mensagens ativas devem ser enviadas apenas a destinatários que consentiram expressamente em receber comunicações da sua empresa pelo canal
O consentimento deve ser documentado (registro de data, canal e texto exato da aceitação)
Opt-ins coletados em formulários digitais devem ser específicos para o canal de mensageria
É proibido importar listas compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento
Quando o canal exigir aprovação prévia de modelos (caso do WhatsApp), eles devem ser submetidos e aprovados antes de qualquer disparo
A categoria do modelo deve corresponder ao conteúdo real da mensagem
Modelos reprovados não podem ser disparados; aguarde nova submissão e aprovação
Respeite os limites de volume e os indicadores de qualidade impostos pelo provedor ao seu número/canal
Monitore a taxa de bloqueios e denúncias dos destinatários — taxas altas reduzem a qualidade do canal e podem desativá-lo
Não envie mensagens em horários inadequados ou com frequência excessiva
Planos, Assinatura e Limites de Uso
O Skopos Flow é oferecido por assinatura mensal recorrente. O plano contratado define os limites da operação do workspace, entre eles: número de conexões/canais, número de atendentes, filas, quadros do pipeline, volume de armazenamento de mídia e período de retenção das mídias. Componentes adicionais (por exemplo, armazenamento extra) podem ser contratados sobre o plano.
A troca para um plano maior (upgrade) passa a valer imediatamente, com cobrança proporcional (proração) no ciclo vigente
A troca para um plano menor (downgrade) passa a valer no fim do ciclo já pago
O downgrade não é aplicado enquanto o uso atual do workspace exceder os limites do plano menor
Ao atingir um limite do plano, novas ações que consumiriam aquele recurso — como adicionar uma conexão, criar uma fila ou enviar uma nova mídia — podem ser bloqueadas até a liberação de espaço ou a contratação de um plano/componente maior.
Planos "sob consulta" e planos restritos a determinados Assinantes têm preço, limites e condições definidos comercialmente caso a caso, formalizados no ato da contratação.
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc.; os dados de cartão não são armazenados pelo Skopos Flow
A assinatura pode ser cancelada pelo Assinante; o acesso permanece até o fim do período já pago
Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo exigência legal
Os valores exibidos podem não incluir impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS etc.). O Assinante é responsável pelo recolhimento dos tributos que lhe caibam conforme a legislação brasileira.
Créditos para Envios e Campanhas
O envio de campanhas e mensagens em escala consome créditos pré-pagos, adquiridos antecipadamente e debitados conforme as tarifas do provedor do canal por categoria de mensagem e país de destino. Os créditos são independentes da assinatura do plano.
Antes de cada campanha, a plataforma exibe o custo estimado com base no volume de destinatários e na categoria da mensagem. O valor final pode variar em função de ajustes de tarifa pelo provedor do canal.
Créditos consumidos em envios não são reembolsáveis, independentemente da taxa de entrega
Créditos não consumidos permanecem válidos por 12 meses a partir da data de compra
Em caso de encerramento, o saldo remanescente não é convertido em dinheiro
Responsabilidades do Assinante
O Assinante é integralmente responsável por:
Garantir que toda base de contatos utilizada na plataforma possui opt-in válido e documentado
Assegurar que o conteúdo das mensagens e dos atendimentos cumpre as leis brasileiras e as políticas dos provedores de canal
Manter atualizadas as listas de opt-out (descadastramento) e honrá-las imediatamente
Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Atuar como controlador, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dos dados pessoais dos contatos e clientes atendidos por meio da plataforma, definindo as finalidades desse tratamento
Gerir os membros do workspace, seus papéis e o encerramento dos acessos quando necessário
Responder por qualquer reclamação, multa ou sanção resultante do conteúdo das suas mensagens e atendimentos
Manter seguros e atualizados os sistemas próprios que se integram ao Skopos Flow
Tratamento de Dados Pessoais e Uso de IA
Em relação aos dados pessoais dos contatos e clientes atendidos pelo Assinante, o Assinante é o controlador e o Skopos Flow é o operador (Art. 5º, VI e VII, LGPD).
O Skopos Flow trata esses dados somente conforme as instruções do Assinante — estes Termos e a configuração do próprio workspace — e a Política de Privacidade (Art. 39, LGPD).
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados (Art. 46, LGPD) e auxiliamos o Assinante no atendimento a pedidos de titulares (Art. 18) e na comunicação de incidentes (Art. 48).
Os suboperadores utilizados (provedores de canal, hospedagem, pagamento e de modelos de IA) estão listados na Política de Privacidade.
O Assinante responde por ter base legal para cada tratamento (Art. 7º e Art. 11 para dados sensíveis), pela minimização dos dados e por atender os titulares.
Ao habilitar assistentes de IA ou o autoresponder, o Assinante é responsável por informar os contatos de que estão em atendimento automatizado e por oferecer o encaminhamento a um atendente humano.
O Assinante responde pelo conteúdo das personas, instruções e documentos que indexa na base de conhecimento, inclusive por não indexar dados pessoais sem base legal.
As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem a revisão humana em decisões de impacto relevante.
Os assistentes consultam a LGPD antes de decidir sobre dados pessoais e encaminham a um atendente humano na dúvida; isso não afasta a responsabilidade do Assinante como controlador.
Conteúdo e Uso Proibidos
É expressamente proibido utilizar o Skopos Flow para enviar mensagens ou conduzir atendimentos com conteúdo que:
Constitua spam, phishing, golpes ou qualquer tipo de comunicação enganosa
Promova atividades ilegais, jogos de azar não regulamentados, pornografia ou conteúdo para adultos não permitido
Contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência
Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
Ofereça produtos ou serviços regulamentados sem as devidas autorizações (medicamentos, armas, serviços financeiros sem licença)
Seja direcionado a menores de idade sem as devidas salvaguardas legais
Envolva marketing multinível (pirâmide) ou esquemas fraudulentos de investimento
Sirva para assediar, vigiar ou perfilar pessoas de forma ilícita
Viole qualquer diretriz específica das políticas de uso de um provedor de canal integrado
O Skopos Flow se reserva o direito de suspender imediatamente qualquer conta que viole estas proibições, sem aviso prévio, e de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.
Suspensão e Encerramento de Conta
O Skopos Flow pode suspender ou encerrar o workspace imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Violação destes Termos de Serviço ou das políticas de um provedor de canal
Uso da plataforma para envio de spam ou conteúdo proibido
Bloqueio do seu número/canal pelo provedor
Fraude, uso indevido de créditos ou chargeback não justificado
Falta de pagamento da assinatura ou de valores devidos
Determinação judicial ou de autoridade reguladora
Você pode solicitar o encerramento a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelo seu contato comercial. O encerramento não cancela obrigações financeiras pendentes.
O acesso à plataforma é revogado e a assinatura é encerrada
Créditos remanescentes são perdidos (não reembolsáveis)
Conversas, contatos e mídias são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção legal por até 5 anos)
Campanhas e atendimentos em andamento são interrompidos
A exportação dos dados do workspace pode ser solicitada dentro do prazo previsto na Política de Privacidade
Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces, documentação e tecnologia da plataforma Skopos Flow são de propriedade exclusiva da Skopos Intelligence Ltda. e protegidos por lei.
É proibido copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas da plataforma
O acesso à plataforma não confere nenhum direito de propriedade intelectual ao Assinante
O Assinante mantém a propriedade sobre os dados, as conversas e os conteúdos que inserir ou gerar na plataforma
Ao inserir conteúdo na plataforma, o Assinante concede ao Skopos Flow licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço
Qualquer feedback, sugestão ou ideia enviada ao Skopos Flow pode ser utilizada livremente para melhoria do produto, sem obrigação de compensação.
Limitação de Responsabilidade e Garantias
O Skopos Flow é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o serviço atenderá integralmente às suas expectativas.
O Skopos Flow não se responsabiliza por:
Perdas ou danos causados por indisponibilidade ou mudança de política dos provedores de canal
Bloqueio de números/canais pelos provedores em decorrência de uso inadequado das políticas pelo Assinante
Falhas de entrega de mensagens causadas por operadoras, pelos provedores de canal ou pela infraestrutura de terceiros
Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos
Acesso não autorizado à conta resultante de negligência do Assinante (senha fraca, credenciais compartilhadas)
Conteúdo das mensagens e atendimentos conduzidos pelo Assinante e seus impactos legais ou reputacionais
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Skopos Flow perante o Assinante fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de uso da plataforma.
Este limite não afasta os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, I), nem a responsabilidade prevista na LGPD (Art. 42).
Indenização
O Assinante concorda em defender, indenizar e isentar o Skopos Flow, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, ações judiciais, danos, perdas, custos e honorários advocatícios decorrentes de:
Violação destes Termos de Serviço pelo Assinante
Uso indevido da plataforma, das mensagens enviadas ou dos atendimentos conduzidos
Violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, etc.)
Descumprimento das políticas de uso dos provedores de canal
Descumprimento da LGPD no tratamento dos dados dos contatos e clientes do Assinante
Disponibilidade, SLA e Manutenção
O Skopos Flow busca manter disponibilidade mínima de 99% ao mês (excluídas janelas de manutenção programada). No entanto, não há garantia contratual de SLA, salvo acordo escrito específico.
Eventuais janelas de manutenção serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail e/ou notificação no painel, preferencialmente em horários de baixo impacto.
A disponibilidade de cada canal depende diretamente do provedor correspondente. Indisponibilidades na infraestrutura desses provedores não são consideradas falhas do Skopos Flow para fins de SLA.
Modificações dos Termos e do Serviço
O Skopos Flow pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações materiais:
Notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência
Exibiremos aviso destacado no painel da plataforma na data da publicação
A versão vigente estará sempre disponível em skoposflow.com/terms-of-service
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas regras implica aceitação automática das mudanças. Se não concordar com as alterações, solicite o encerramento da conta antes da data de vigência — os créditos consumidos não serão reembolsados.
O Skopos Flow também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço com aviso de 30 dias, exceto em caso de exigência legal ou de segurança que demande ação imediata.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro eleito: Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Tentativa de resolução amigável: Antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a buscar resolução por mediação ou negociação direta por até 30 dias.
Para usuários consumidores (pessoas físicas), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, inclusive o direito de escolha do foro do domicílio do consumidor em caso de litígio.
Contato e Suporte
Suporte geral: [email protected]
Dúvidas jurídicas e sobre estes Termos: [email protected]
Privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
Prazo de resposta: até 5 dias úteis para suporte; até 15 dias úteis para solicitações legais
Para acessar nossa Política de Privacidade completa, acesse skoposflow.com/privacy-policy.